Recadastramento Imobilirio

Ateno! No caso de imvel locado, o recadastramento deve ser realizado pelo proprietrio.

Ateno! Os dados informados ficam pendentes de aprovao da Prefeitura.

Informe um endereo de e-mail para iniciar o recadastramento

PERGUNTAS E RESPOSTAS - PORTAL DO RECADASTRAMENTO

  1. Quem deve fazer o recadastramento imobilirio?
    R.: O PROPRIETRIO ou COMPROMISSRIO do imvel, sendo ele pessoa fsica ou jurdica, podendo o imvel ser edificado ou no.
  2. Quem PROPRIETRIO?
    R.: quem est registrado como tal na MATRCULA do imvel, isto , na certido expedida pelo Cartrio de Registro de Imveis.
  3. Quem COMPROMISSRIO?
    R.: quem figura como comprador na Escritura Pblica de Compra e Venda (expedida pelo Cartrio de Notas) ou no Contrato Particular de Compra e Venda. O compromissrio ainda no levou a escritura de compra ou o contrato de compra registro no Cartrio de Imveis (Matrcula).
  4. Haver atendimento para recadastramento presencial na Prefeitura?
    R.: Em regra o recadastramento deve ser feito pela internet, atravs da pgina do recadastramento no site da Prefeitura. Mas, caso o declarante no disponha de acesso internet ou no disponha de condio para anexar documentos diretamente pela internet, ento dever se dirigir Prefeitura Municipal, situada :

    Rua Prudente de Moraes, 93 - Centro
    SANTA BRANCA/SP - CEP: 12380000
  5. possvel entregar os documentos necessrios na Prefeitura?
    R.: Sim. O contribuinte deve, preferencialmente, fazer o recadastramento pela internet. Mas, se no conseguir anexar os documentos digitalizados no site, ento dever juntar cpias simples (Xerox) em um envelope pardo, com a seguinte identificao:

    Recadastramento Municipal, Nome completo e Protocolo n (gerado pelo sistema ao final do recadastramento online).
    Prefeitura Municipal de Santa Branca
    Recadastramento Imobilirio
  6. Quais documentos so obrigatrios para o Proprietrio?
    R.: Cpia do R.G. e do CPF;
    Cpia de comprovante de residncia (conta de luz, gua ou telefone);
    Cpia da Matrcula do imvel (certido expedida pelo Cartrio de Registro de Imveis).
  7. Quais documentos so obrigatrios para o Compromissrio?
    R.: Cpia do R.G. e do CPF;
    Cpia de comprovante de residncia (conta de luz, gua ou telefone);
    Cpia da Escritura Pblica de Compra e Venda (expedida pelo Cartrio de Notas) ou do Contrato Particular de Compra e Venda.
  8. possvel atualizar a rea edificada, uso e categoria do imvel atravs do presente recadastramento?
    R.: No. Estas informaes no esto disponveis para atualizao atravs deste recadastramento.
  9. Quantos imveis devem ser recadastrados?
    R.: O contribuinte (proprietrio ou compromissrio) deve recadastrar todos os imveis situados na zona urbana do Municpio de SANTA BRANCA.
  10. Meu imvel possui outros coproprietrios ou responsveis tributrios (usufruturios). Todos devem ser recadastrados?
    R.: No, basta que apenas um dos proprietrios efetue o recadastramento.
  11. Meu endereo de entrega no possui CEP nos Correios. Como devo proceder?
    R.: Todo endereo inserido no recadastramento deve conter um CEP vlido pelos Correios. Portanto, dever ser indicado outro endereo de entrega que possua CEP vlido, at que a situao do endereo em questo esteja atualizada pelos Correios.

    Prefeitura Municipal de Santa Branca
    Recadastramento Imobilirio
  12. No possuo nmero de celular e/ou endereo de e-mail. Como devo proceder?
    R.: Tais informaes so OBRIGATRIAS para efetuar o recadastramento. Portanto, caso no as possua, dever indicar nmero de celular e/ou e-mail em que seja possvel contat-lo.
  13. Caso no consiga anexar os documentos atravs do formulrio online, como devo proceder?
    R.: O contribuinte deve, preferencialmente, fazer o recadastramento completo pela internet (preenchimento do formulrio online e envio de documentos digitalizados). Mas, se no conseguir anexar os documentos digitalizados atravs do formulrio online, dever juntar cpias simples (xerox) em um envelope pardo informando o Nome completo e Protocolo n (gerado pelo formulrio online ao final do recadastramento). Ento o envelope dever ser entregue para que seja validado o cadastramento online em:

    Prefeitura Municipal de Santa Branca
    Rua Prudente de Moraes, 93 - Centro
    SANTA BRANCA/SP - CEP: 12380000